Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2019/A
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalraa/12/2019/06/24/a/dre |
| Data de publicação | 24 Junho 2019 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2019/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
Com a aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro, que instituiu as insígnias honoríficas açorianas, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretendeu prestar homenagem a pessoas singulares ou coletivas que, em múltiplas vertentes da sua atuação e em atos com os mais diversos enquadramentos, se hajam distinguido em benefício da comunidade e na valorização da Região Autónoma dos Açores.
A materialização desses símbolos de agraciamento operou-se através do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A, de 20 de março, reportando-se ao ano de 2006 a primeira atribuição e entrega das insígnias honoríficas açorianas.
A atribuição das insígnias honoríficas açorianas, para além de representar o reconhecimento público para com os cidadãos ou instituições que, ao longo dos anos, contribuíram de forma expressiva para consolidar a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, pretende também, de forma simbólica, estimular a continuidade e emergência de feitos, méritos e virtudes com especial relevo na construção do nosso património insular.
Continuar a distinguir, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento simboliza a perpetuação da nossa própria identidade.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve:
1 - Atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
Insígnia Autonómica de Valor
Comando da Zona Marítima dos Açores - Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (MRCC Delgada)
Insígnia Autonómica de Reconhecimento
Francisco Inácio da Silveira de Sousa Pereira Forjaz de Lacerda (a título póstumo)
Frederico de Menezes Avelino Machado (a título póstumo)
Genuíno Alexandre Goulart Madruga
Manoel Tomaz Gaspar da Costa
Milton Augusto de Azevedo de Morais Sarmento
Nuno Sequeira Correia de Sá
Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA)
Insígnia Autonómica de Mérito Profissional
Carlos Manuel Pimentel Enes
Maria João Maciel Jorge Dodman
Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola
Carlos Manuel da Silva
João Silveira Tavares
Maria de Jesus dos Santos Bettencourt Félix (a título póstumo)
Maria de Melo Pacheco de Medeiros
Renato Manuel Gonçalves...
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