Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2018/M
| Data de publicação | 21 Maio 2018 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2018/M
Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um Programa de Literacia e Cultura Marítima
O mar desde sempre limitou, situou e definiu a Região Autónoma da Madeira no mundo, marcando as suas gentes, a sua cultura e a sua evolução ao longo dos tempos. Hoje não é diferente. Mais do que uma via de comunicação, física e digital, apresenta-se como um potencial económico de exploração de atividades, recursos e investigação científica, aliado às tecnologias. Tem-se verificado, nos últimos anos, uma crescente consciencialização da importância dos oceanos em novas vertentes, para a Região e para Portugal, embora, segundo os últimos dados disponíveis, a economia do mar represente atualmente apenas 3 % do PIB nacional.
Importa à Região conhecer o oceano que a rodeia para o compreender, explorar e respeitar. É, por isso, indispensável reforçar essa consciencialização, junto dos cidadãos, fornecendo-lhes os conhecimentos adequados.
É comum dizer-se que os portugueses «vivem de costas para o mar», que ignoram as suas potencialidades e que há necessidade de prover à população uma adequada preparação para que possa conhecer, aproveitar e desenvolver essas potencialidades.
De forma a mudar esta situação, tirando proveito de uma nova conjuntura mais sensível ao mar, juntando-se ao eventual alargamento da plataforma continental portuguesa, os cidadãos devem estar munidos de informação e formação acerca do mar, com especial enfoque sobre as novas gerações. Falamos, concretamente, de conhecimentos, aptidões e competências que devem ser adquiridas ao longo do Ensino Básico e Secundário, como preparação para os diferentes percursos formativos disponíveis nos ensinos profissional e superior.
A Região, pelas suas características insulares, pode tomar a dianteira deste processo, adotando, de forma progressiva, um verdadeiro e transversal Programa de Literacia e Cultura Marítima que, na sua operacionalização, poderá assumir uma natureza curricular, por permitir que cada escola, no exercício da sua autonomia, desenvolva projetos que conjuguem e aprofundem aprendizagens de várias disciplinas e áreas disciplinares, nomeadamente, nas disciplinas de Estudo do Meio, Geografia, História, Ciências da Natureza, Educação Musical e Educação Física (como oferta da escola ou como componente regional do currículo) e, simultaneamente, ter uma natureza de enriquecimento curricular (transversal e interdisciplinar)...
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