Resolução da Assembleia da República n.º 14/2023

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/14/2023/03/09/p/dre/pt/html
Data de publicação09 Março 2023
Data13 Janeiro 2023
Número da edição49
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 3
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2023
Sumário: Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas
diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais
atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno.
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões
e intensifique o uso das tecnologias digitais
para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco-
mendar ao Governo que:
1 — Continue o caminho da valorização do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), refor-
çando, designadamente, a sua oferta e a sua integração enquanto língua curricular nos sistemas de
ensino, de modo a conseguir cativar mais alunos, particularmente os que residem em zonas mais
afastadas das cidades, onde existe uma maior concentração de portugueses e lusodescendentes.
2 — Promova o alargamento do âmbito dos sistemas de certificação de língua portuguesa
no quadro do EPE, nas suas diferentes modalidades, e que adote estratégias para atrair novos
públicos, incluindo adultos.
3 — Intensifique o uso das tecnologias digitais para tornar o ensino mais atrativo, dinâmico,
interativo e ajustado ao perfil de cada aluno, adaptando o respetivo regime jurídico às necessidades
contemporâneas, de forma a dar a melhor resposta à necessidade de manter a ambição para a
língua portuguesa como língua global, incluindo neste objetivo todos os graus de ensino, do básico
ao universitário.
Aprovada em 13 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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