Resolução da Assembleia da República n.º 76/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/76/2022/11/08/p/dre/pt/html
Data de publicação08 Novembro 2022
Data14 Janeiro 2022
Gazette Issue215
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2022
Sumário: Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido espe-
cificamente a profissionais de saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde»,
dirigido especificamente a profissionais de saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,
recomendar ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», com incentivos dirigidos
especificamente a profissionais de saúde portugueses, nomeadamente enfermeiros e médicos,
que se encontrem emigrados e que pretendam regressar a Portugal.
Aprovada em 14 de outubro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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