Resolução da Assembleia da República n.º 43/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/43/2022/07/27/p/dre/pt/html
Data de publicação27 Julho 2022
Data21 Julho 2022
Gazette Issue144
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 5
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do
artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da
República ao Brasil, em visita oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo
brasileiro, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país.
Aprovada em 21 de julho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115548131

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