Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/32/2022/07/01/p/dre/pt/html
Data de publicação01 Julho 2022
Data03 Junho 2022
Gazette Issue126
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 126 1 de julho de 2022 Pág. 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022
Sumário: Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da impor-
tação de gás da Rússia.
Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia,
o fim da importação de gás da Rússia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,
recomendar ao Governo que, no âmbito dos canais diplomáticos adequados, nomeadamente o
Conselho Europeu, o Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia e outras formações
relevantes do Conselho da União Europeia, defenda ativamente o embargo gradual à importação
de gás da Federação Russa.
Aprovada em 3 de junho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115450542

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