Resolução da Assembleia da República n.º 22/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/22/2022/06/07/p/dre/pt/html
Data de publicação07 Junho 2022
Data27 Janeiro 2022
Gazette Issue110
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 5
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2022
Sumário: Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do
n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e
alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, eleger para a Comissão de Fiscalização dos Centros
Educativos as seguintes representantes:
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Paula da Graça Cardoso.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115393202

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