Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/25/2022/06/08/p/dre/pt/html
Data de publicação08 Junho 2022
Data27 Janeiro 2022
Número da edição111
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022
Sumário: Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos
n.os 3 a 5 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 40/2013, de
25 de junho, e 90/2017, de 22 de agosto, eleger como membros do conselho de fiscalização da
base de dados de perfis de ADN os seguintes cidadãos:
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.
Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira.
Inês Dias Lamego.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115393268

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