Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/10/2022/05/10/p/dre/pt/html
Data de publicação10 Maio 2022
Data29 Abril 2022
Número da edição90
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022
Sumário: Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da
alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis
n.os 58/2019, de 8 de agosto, 33/2020, de 12 de agosto, e 68/2021, de 26 de agosto, eleger para a
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os seguintes membros:
Efetivos:
Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas.
João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho.
Suplentes:
Maria Luís Pereira Vaz.
Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115294504

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