Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/13/2022/05/10/p/dre/pt/html
Data de publicação10 Maio 2022
Data29 Abril 2022
Gazette Issue90
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 7
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do ar-
tigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado
pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do
Ministério Público:
Efetivos:
Vânia Gonçalves Álvares.
Rui Manuel Portugal da Silva Leal.
Luís David Trindade Moreira Testa.
Pedro Gonçalo Roque Ângelo.
António Manuel Tavares de Almeida Costa.
Suplentes:
Mariana Polido Almeida.
José Alberto Jacob Simões.
Joana Maria Mendes Alves.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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