Resolução da Assembleia da República n.º 6/2022

Published date06 Maio 2022
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/6/2022/05/06/p/dre/pt/html
Gazette Issue88
IssuerAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2022
Sumário: Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do ar-
tigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto,
alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de
maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75 -A/2014, de 30 de setembro, 135/2015, de 7 de setembro, e
81/2017, de 18 de agosto, eleger Francisco José Pereira de Assis Miranda para Presidente do
Conselho Económico e Social.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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