Resolução da Assembleia da República n.º 150/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/150/2021/05/24/p/dre
Data de publicação24 Maio 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2021

Sumário: Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais.

Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Intensifique os estudos e as avaliações das áreas nacionais de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas, valorizando-as no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 como sumidouros de carbono.

2 - Identifique as áreas de pradarias marinhas, de sapais e florestas de macroalgas destruídas ou degradadas com necessidade de recuperação e defina programas associados.

3 - Privilegie...

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