Resolução da Assembleia da República n.º 45/2020

CourtAssembleia da República
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/45/2020/07/22/p/dre
Publication Date22 Jul 2020

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2020

Sumário: Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, designar para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos as seguintes representantes:

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Paula da Graça Cardoso.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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