Resolução da Assembleia da República n.º 274/2017

CourtAssembleia da República
SectionSerie I
Published date21 Dezembro 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 274/2017

Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018, em Visita de Estado.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111006922

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