Resolução da Assembleia da República n.º 152/2016

CourtAssembleia da República
Publication Date29 Julho 2016

Resolução da Assembleia da República n.º 152/2016

Recomenda ao Governo que tome medidas para estimular a investigação sobre controlo de plantas infestantes e para promover a proteção e produção integradas na atividade agrícola.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova e estimule a investigação nos laboratórios públicos, nos centros de investigação e no meio académico, sobre o controlo de plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas.

2 - Reforce e promova medidas de proteção e produção integradas na...

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