Resolução da Assembleia da República n.º 45/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2015 Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo: 1 — A aprovação de uma Estratégia Nacional de Com- bate ao Cancro de Pele, tendo em vista uma abordagem integrada, concertada e pluridisciplinar dessa doença, tanto na prevenção primária como na secundária e, bem assim, na fase do seu tratamento. 2 — A promoção de ações e campanhas de informação visando a sensibilização da população para a problemá- tica dos cancros da pele e para os cuidados em evitar as exposições exageradas ou inadequadas ao sol, sobretudo na primavera e verão, através dos meios de comunicação social, e tendo enfoque particular nas faixas mais jovens, designadamente em ambiente escolar, pela inclusão desta temática no programa curricular. 3 — O reforço da divulgação pública de informação relativa aos índices de radiação ultravioleta através do site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). 4 — O reforço da realização de rastreios do cancro cutâ- neo, em especial dirigidos a pessoas com risco acrescido de contrair esse tipo de cancro, tendo em vista o aumento da taxa de cobertura dos rastreios oncológicos, preconizada no Plano Nacional de Saúde 2012 -2016. 5 — O aumento da acessibilidade dos cidadãos a consultas da especialidade...

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