Regulamento n.º 726/2016

CourtISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, L.da
Publication Date22 Julho 2016

Regulamento n.º 726/2016

O ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria (ISLA-Leiria), procede, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º, do n.º 2 do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, à publicação do Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

6 de julho de 2016. - A Gerência, Manuel de Almeida Damásio.

Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria (ISLA-Leiria)

Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais

No cumprimento do definido no Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, ouvido o Conselho Pedagógico, foi aprovado pelo Conselho Técnico-Científico o presente Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

O presente Regulamento tem por objeto regular os cursos técnicos superiores profissionais, doravante designados por CTSP ministrados no Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria - ISLA.

Artigo 2.º

Cursos técnicos superiores profissionais

Os CTSP são formações superiores curtas, não conferentes de grau, que visam conferir qualificação profissional de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.

Artigo 3.º

Áreas de formação

As áreas de formação são definidas pelo Conselho Técnico-Científico, tendo em consideração as necessidades de formação profissional com o nível de qualificação 5, designadamente na região em que se insere.

Artigo 4.º

Plano de formação

1 - Os cursos organizam-se pelo sistema de créditos ECTS.

2 - O plano de formação de cada CTSP possui 120 créditos ECTS e tem uma duração de 4 semestres estando sujeito às normas constantes no despacho de registo respetivo.

Artigo 5.º

Diploma de técnico superior profissional

O diploma de técnico superior profissional é conferido após o cumprimento de um plano de formação definido no despacho de registo de cada CTSP.

CAPÍTULO II

Caracterização dos cursos

Artigo 6.º

Objetivos e componentes de formação

1 - O plano de formação de um CTSP integra as componentes de formação:

a) Geral e científica que visa desenvolver atitudes e comportamentos adequados a profissionais com elevado nível de qualificação profissional e adaptabilidade ao mundo do trabalho e da empresa, e aperfeiçoar, onde tal se revele indispensável, o conhecimento dos domínios de natureza científica que fundamentam as tecnologias próprias da respetiva área de formação;

b) Técnica, que integra domínios de natureza técnica orientados para a compreensão das atividades práticas e para a resolução de problemas do âmbito do exercício profissional;

c) Em contexto de trabalho, que visa a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e contempla a execução de atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços, concretizando-se através de um estágio no final do ciclo de estudos.

CAPÍTULO III

Calendário escolar, condições de acesso e prova de avaliação de capacidade

Artigo 7.º

Calendário escolar

O calendário escolar, cumprindo o ciclo temporal dos anos letivos, é fixado anualmente através de despacho conjunto do Diretor e da Gerência ouvido o Conselho Pedagógico.

Artigo 8.º

Condições de acesso

1 - Podem candidatar -se ao acesso aos cursos técnicos superiores profissionais:

a) Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, cujo plano de estudos inclui, a ou as disciplinas pertencentes às áreas relevantes para ingresso no curso, definidas como tal no âmbito do registo do CTSP a que se candidatam;

b) Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março;

c) Os estudantes que, tendo obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10.º e 11.º anos de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente, e não tendo concluído o curso de ensino secundário, sejam considerados aptos através de prova de avaliação de capacidade na área ou áreas relevantes para ingresso no curso a realizar pela instituição de ensino superior;

d) Os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional, inserido na área ou áreas...

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