Regulamento n.º 655/2020

Data de publicação13 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Coimbra

Regulamento n.º 655/2020

Sumário: Regulamento da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

Nos termos da alínea x) do artigo 49.º e do n.º 2 do artigo 26.º, ambos dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março, ouvido o Senado, aprovo o Regulamento da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, em anexo.

9 de julho de 2020. - O Reitor, Amílcar Falcão.

ANEXO

Regulamento da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra

Preâmbulo

Embora a Universidade de Coimbra possuísse desde muito cedo um apreciável acervo bibliográfico para uso dos seus mestres e escolares, o certo é que só em 12 de fevereiro de 1513 a Biblioteca da Universidade, hoje Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (BGUC), aparece mencionada nos documentos do cartório universitário, podendo concluir-se daí que, nessa altura, era já considerável a importância patrimonial e cultural dos seus fundos.

Com a transferência definitiva da Universidade para Coimbra (em 1537), uma nova época iria iniciar-se na história da Biblioteca, como mostra o alvará de 17 de junho de 1541, em que D. João III ordena ao Reitor que encontre espaço para ela no Paço Real, onde acabava de se instalar a Universidade. Passo importante foi a criação do cargo de Guarda do Cartório e da Livraria, com a nomeação, em 1545, para aquelas funções, do cronista da Índia, Fernão Lopes de Castanheda, seguindo-se, nos Estatutos de 1559, o seu primeiro regulamento, cujas disposições passariam, com algumas alterações, para os Estatutos conferidos à Universidade em 1591 por Filipe I. Os chamados Estatutos Velhos, confirmados por D. João IV em 1653, copiaram as determinações sobre a biblioteca consignadas nos anteriores.

No início do século XVIII, o reitorado de Nuno da Silva Teles foi um período áureo na história da Biblioteca, marcado pela construção de novo edifício, a Biblioteca Joanina, autorizada por provisão régia de 31 de outubro de 1716 e cuja construção terminou cerca de dez anos mais tarde.

Entretanto, com progressivo incremento, tinham vindo a constituir-se as bibliotecas dos colégios universitários (como o Colégio de S. Pedro), que ofereciam aos respetivos professores e alunos uma alternativa à leitura presencial na Biblioteca da Universidade e supriam muitas das suas lacunas. A reforma pombalina da Universidade, em 1772, configurou a criação e o incremento de bibliotecas sectoriais especializadas muito ricas, em especial nas novas Faculdades de Filosofia e de Matemática, em grande parte constituídas a partir dos fundos documentais da velha "Livraria" universitária.

Com a supressão das ordens religiosas, em 1834, verificou-se um razoável aumento patrimonial, graças às incorporações provenientes dos conventos e colégios extintos. Tal aumento, porém, se foi grande, poderia ter sido muito maior: basta pensar na "livraria" de Santa Cruz, que foi levada por Alexandre Herculano para o Porto, embora deixando os grandes e valiosos livros de música.

Depois da implantação da República, a Reforma Universitária de 1911 deu início a um processo de recuperação, do qual viria a resultar a instituição atual, sob o nome de Biblioteca Geral, com o fluxo bibliográfico proporcionado, a partir de 1932, pelo Depósito Legal, com o apoio ao Curso de Bibliotecário-Arquivista na Faculdade de Letras, em 1935, com a construção de novo edifício, pronto em 1956 mas só inaugurado em 1962, com uma considerável atividade editorial, após a extinção pelo Estado Novo da Imprensa da Universidade, e com a incorporação, por compra ou doação, de acervos do mais elevado valor, entre os quais é justo destacar as livrarias do Visconde da Trindade, do Doutor Manuel Lopes de Almeida, do coronel Belisário Pimenta, de J. M. Oliveira Martins e do Doutor Luís de Albuquerque, bem como os espólios documentais que pertenceram a Almeida Garrett, ao Doutor Mário de Figueiredo, ao Doutor Eugénio de Castro e ao Segundo Marquês de Alorna.

No âmbito da sua atividade como biblioteca central da Universidade, foi responsável pela criação e coordenação do catálogo coletivo da Universidade de Coimbra e, desde a década de 80, ao impulsionar o processo de informatização das bibliotecas universitárias de Coimbra, contribuiu decisivamente para a integração de todas essas bibliotecas no Sistema Integrado de Informação Bibliográfica (SIIB/UC), que ganhou uma dinâmica acrescida com a instituição, em 2007, do Serviço Integrado de Bibliotecas da Universidade de Coimbra (SIBUC), que procurou, no decurso da sua existência autónoma, responder às necessidades decorrentes da gestão conjunta de meios biblioteconómicos da Universidade, da generalização dos processos de digitalização de Livro Antigo e da criação de repositórios digitais de acesso livre. Na sequência de todo este processo, o SIBUC é agora integrado como uma nova Área da Biblioteca Geral, assumindo a designação de Área de Serviços e de Sistemas de Gestão Integrada.

É com fundamento neste passado e nas responsabilidades que ele lhe impõe que a BGUC procurará assumir as funções que a seguir se definem, de acordo com as disposições que também a seguir se estabelecem.

CAPÍTULO I

Natureza e atribuições

Artigo 1.º

Natureza

1 - A Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, doravante designada por BGUC, é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação, e desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC) com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição.

2 - A BGUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico cultural e científica.

Artigo 2.º

Atribuições

1 - São atribuições fundamentais da BGUC:

a) A preservação, o enriquecimento, o tratamento técnico e a difusão do seu património bibliográfico e documental;

b) O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra universitários, disponibilizando serviços de informação bibliográfica e documental e o acesso aos seus fundos, reais ou virtuais;

c) A gestão da Biblioteca Joanina;

d) A coordenação de serviços e de sistemas de gestão integrada comuns às várias bibliotecas universitárias e a outros serviços da UC;

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