Regulamento (extrato) n.º 113/2021

Data de publicação04 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Regulamento (extrato) n.º 113/2021

Sumário: Regulamento do Mestrado em Saúde Tropical.

Regulamento do Mestrado em Saúde Tropical

Normas Regulamentares

Artigo 1.º

Criação

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), ministra uma formação especializada em Saúde Tropical, com a finalidade de conferir, após elaboração e discussão de uma dissertação, o grau de mestre em Saúde Tropical.

Artigo 2.º

Objetivos

São objetivos do mestrado em Saúde Tropical:

1) Formar profissionais com conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitam pesquisar, compilar, analisar e apresentar com rigor o estado atual do conhecimento sobre as patologias e grandes questões da Saúde e Medicina Tropical.

2) Formar profissionais com capacidade para serem investigadores e/ou integrarem equipas de investigação em Saúde e Medicina Tropical, produzindo novos conhecimentos.

3) Formar profissionais que possam participar no planeamento, execução e avaliação de aspetos concretos dos sistemas de saúde, no que diz respeito à sua vertente de Saúde e Medicina Tropical.

4) Formar profissionais que possam participar em equipas multidisciplinares e contribuir para a melhoria da saúde e dos sistemas de saúde nos seus países de origem e em países terceiros, particularmente nos países de língua oficial portuguesa.

5) Formar profissionais que possam refletir e avaliar crítica e continuadamente a sua prática profissional.

Artigo 3.º

Área científica

O mestrado em Saúde Tropical inclui-se na área científica das Ciências da Saúde - Medicina (Medicina Tropical).

Artigo 4.º

Duração do ciclo de estudos

1 - O ciclo de estudos tem a duração de quatro semestres letivos. Aos participantes que concluam com aproveitamento as Unidades Curriculares do 1.º Ano, é conferido um diploma de Pós-Graduação em Saúde Tropical, podendo matricular-se no 2.º Ano.

2 - O 2.º Ano destina-se à elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito, com a finalidade da obtenção do grau de mestre em Saúde Tropical.

Artigo 5.º

Organização e estrutura curricular

1 - O ciclo de estudos está organizado pelo sistema europeu de unidades de crédito (ECTS) sendo necessária a obtenção de 120 ECTS para a atribuição do grau de mestre.

2 - A parte curricular (total de 60 ECTS) inclui unidades curriculares obrigatórias e unidades curriculares optativas.

3 - Os dois últimos semestres são destinados à preparação e apresentação de uma dissertação original (total de 60 ECTS).

Artigo 6.ª

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 - Podem candidatar-se à admissão no ciclo de estudos:

a) Titulares do grau de Licenciado ou equivalente legal em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Análises Clínicas e Saúde Pública, Ciências da Saúde ou áreas afins das Ciências da Vida e da Saúde - processo pré-Bolonha;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de Licenciado na área das Ciências da Vida e da Saúde;

c) Detentores de um diploma conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha na área das Ciências da Vida e da Saúde.

d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro na área das Ciências da Vida e da Saúde conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo.

e) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do Mestrado em referência pelo órgão científico estatutariamente competente do IHMT.

O reconhecimento a que se referem os pontos b) e e) tem apenas como efeito o acesso ao 2.º ciclo de estudos e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

2 - A apresentação de candidaturas será efetuada na Divisão Académica do IHMT, através do portal de candidaturas, mediante preenchimento do boletim apropriado, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações;

b) Cópia do suplemento ao diploma ou do registo académico;

c) Curriculum Vitae detalhado;

d) Carta de motivação dirigida ao Coordenador do ciclo de estudos;

e) Outros elementos eventualmente solicitados no edital.

3 - Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do...

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