Princípio da simplificação e desburocratização

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas137-140

    «Un ingeniero de sistemas necesita conocer lo esencial del Derecho; aunque no sea por exigencia profesional, pero sí por necesidad cultural, que además puede abrirle posibilidades profesionales inospechadas».

Ricardo la Cierva, «Como ampliar mi cultura»

Page137

Gnese

Os princípios da simplificação e da desburocratização são de aquisição recente. Os clássicos do direito não sentiram a necessidade de se debruçarem sobre princípios deste jaez: com efeito, a realidade processual de então, não suscitava a chamada a terreiro destes postulados, toda ela enfeudada à intransigente defesa da garantia das partes. 200

Entendia-se como antagónicas a justiça e a ausência de ritualismos processuais, muito menos que estes passassem à margem dos figurinos pré-estabelecidos que ditavam a serenidade e reflexão que se tinham como paradigma da decisão certa.

Mas a verdade é que o direito é evolutivo no tempo e no espaço, não fora ele uma ciência assimiladora do próprio tecido social.

Tudo o que, quotidianamente, se passa entre os homens a quem o direito se aplica, neste se reflecte e senão derruba princípios, pelo menos molda-os, adapta-os à circunstância. A não ser assim, o direito corria o risco de se tornar uma ciência plenamente abstracta, catapultando-se para a sua irremediável e inevitável morte.

Como assim, o ritmo de vida actual não se compadece com um direito endeuzado, sacrilizado, reverente a princípios que lhe impõem reduzida velocidade, formalismos paralisantes e asfixiantes burocracias.

Como elementos de combate, surgiram os princípios da celeridade, da simplificação e da desburocratização. Daquele já tratamos no capítulo anterior, competindo-nos, agora, o exame dos dois últimos.

Para além das razões atrás apontadas que estiveram na génese destes princípios, não será despiciendo lembrar que o princípio motor foi de índole economicista. Na verdade, não se vê como a sociedade moderna, toda ela mecanicista, suportaria uma tramitação processual que não abrisse flanco a medidas de simplificação e desburocratização.

Como se compreenderia que na época da informática, a tramitação processual ainda contivesse ritualismos que não comportassem qualquer tipo de mudança?

Fazia-se num segundo um ofício, mas antecediam-se-lhe várias e morosas medidas, despachos, autorizações, etc...Page138

E é evidente que com a chegada aos tribunais da simplificação e desburocratização, haveria que...

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