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Prefácio

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AutorHelder Martins Leitao
Páginas9 - 10

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Quando em idos passados demos luz à primeira edição deste trabalho, jamais o projectaramos para vôo de duração longa.

E, não obstante, susteve-se até hoje e aqui. Mérito nunca do construtor; sempre benevolência do observador. Mas não só.

É que a matéria é perigosa.

Decidir-se sem audiência do requerido, pode trazer irreversíveis prejuízos. É arma letal, quantas vezes manuseada por quem não lhe conhece o potencial de fogo. Só lhe vê, o gatilho.

Há escassos dias a esta parte, fomos chamados, da banda de empresário e dezenas de operários, para ocorrer a obviar ante arresto de oficina.

Máquinas muitas, de tonelagem tamanha e de valor incalculável. Máquinas únicas de impensável aquisição pela especificidade da utilização. O exequente requerera providência cautelar de todo (mesmo todo) o recheio de nave industrial.

Por uma dívida de 42.644,30€!

Sem audiência do requerido, a magistrada decidira-se pelo acerto do solicitado. De levíssimo ânimo ocasionou que o tribunal e o exequente removesse com o auxílio de camião-grua durante largas horas tudo, mesmo tudo, quanto era a seiva da unidade fabril.

Só uma das máquinas valia o quádruplo ou o quíntuplo da dívida. Impensadamente, negligentemente, decidira-se por mandar para o desemprego uma série de trabalhadores com nefasto reflexo nos respectivos agregados familiares!!

E nem venham os puristas de última hora acenar com as possibilidades que a lei faculta.

O lésmico andar dos nossos tribunais envolverá demora tanta que, quando as máquinas já desafinadas e desprogramadas regressarem, se perderam as encomendas que estavam a ser cumpridas e canceladas as que se encontravam em carteira.

Seja: a destruição pura e simples de uma empresa. Uma vitória do exequente e do tribunal, não haja dúvida!

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Mas mais ainda:...

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