Prefácio
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 9-10 |
Page 9
Normalmente, ante uma execução fiscal, a reacção que ocorre é a da oposição. É questão de descortinar fundamento para tanto. Deixando-se intocável toda uma série de decisões e ou prática de actos da autoria do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária.
E, não obstante, é relevante a sua apreciação, até porque aí pode residir o êxito da oposição.
Podendo até, aliás, conseguir-se a anulação ou, quando menos, fazer cumprir as regras do jogo tantas vezes olvidadas ou espezinhadas pelos agentes tributários.
O trabalho que ao diante vai anda ao redor desse como que...
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