Preâmbulo
| Autor | Bernardo Sabugosa Portal Madeira |
| Páginas | 9-13 |
Page9
Se durante anos os Tribunais se limitaram a subscrever os relatórios dos peritos avaliadores da lista oficial hoje, cada vez mais, vemos os Tribunais proporem avaliações diferentes daquelas que lhes chegaram em resultado das peritagens. Cada vez mais o Juiz tem de ser ele próprio perito em avaliações imobiliárias e ponderar da validade e do rigor técnico dos laudos apresentados e até, pelo seu conhecimento geral, gerar uma nova valorização dos bens expropriados.
No entanto, apesar do meritório esforço realizado pelos julgadores esta não deveria ser a sua competência, devendo na realidade ter ao seu dispor relatórios técnicos, perfeitamente fundamentados, coerentes e se não totalmente coincidentes, pelo menos não completamente divergentes!
Realmente é do nosso quotidiano vermos enormes discrepâncias nos valores propostos pelos peritos intervenientes, já não mencionando os indicados pelas partes, mas com ênfase para os peritos indicados pelos tribunais. Divergências injustificadas visto a avaliação dever seguir critérios matemáticos bem definidos e perfeitamente balizados pela Lei, embora esta, até hoje, muito mal compreendida!
As citações que reproduzimos mostram bem como a credibilidade das peritagens em expropriações tem vindo, cada vez mais, a ser questionada. Tal situação implica o aumento da desconfiança sobre a competência e até idoneidade dos peritos e demonstra como agora, mais do que nunca, que uma expropriação acarreta um inaceitável factor de imprevisibilidade que...
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