Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 780/2009 de 25 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas criar condições propícias ao desenvolvimento de várias formas de cooperação e/ou de parecerias consideradas viáveis e proveitosas, com entidades de cariz associativo ou cooperativo, relevantes para a agricultura regional;

Considerando o papel fundamental desenvolvido pelo associativismo agrícola no progresso e fortalecimento da agricultura da Região;

Considerando que a Associação de Produtores de Frutas, de Produtos Hortícolas e Florícolas da ilha Terceira, visa, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, a satisfação, sem fins lucrativos, de necessidades colectivas;

Considerando que esta Associação promove os produtos agrícolas, frutícolas e florícolas dos seus associados e tem como objectivo a realização de ensaios sobre a adaptação de diferentes espécies, métodos culturais, máquinas e instrumentos, ou qualquer outro meio, em íntima colaboração com organismos e serviços oficiais;

Considerando o Protocolo de cooperação, celebrado em Agosto do corrente ano, entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação de Produtores de Frutas, de Produtos Hortícolas e Florícolas da ilha Terceira, nos termos do qual foram estabelecidos os termos da cooperação entre estas entidades, nomeadamente as obrigações assumidas por esta Secretaria Regional;

Assim, em cumprimento da Cláusula 3.ª do referido Protocolo, o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT