Portaria n.º 1089/2009, de 22 de Setembro de 2009

Portaria n. 1089/2009

de 22 de Setembro

As alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a NORQUIFAR - Associaçáo Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FEPCES - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outros, publicadas, respectivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.os 17 e 26, de 8 de Maio e 15 de Julho de 2009, abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores e trabalhadores representados pelas associaçóes que as outorgaram.

As associaçóes subscritoras requereram a extensáo das alteraçóes aos trabalhadores e empregadores que se dediquem à importaçáo e armazenagem de produtos químicos para a indústria e ou agricultura.

As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da extensáo das tabelas salariais teve por base as retribuiçóes efectivas praticadas no sector abrangido pelas convençóes, apuradas pelos quadros de pessoal de 2007 e actualizadas com base no aumento percentual médio das tabelas salariais das convençóes publicadas no ano de 2008.

Os trabalhadores a tempo completo do sector, com exclusáo de aprendizes e praticantes, sáo cerca de 991, dos quais 98 (9,9 %) auferem retribuiçóes inferiores às da convençáo, sendo que 35 (3,5 %) auferem retribuiçóes inferiores às convencionais em mais de 7 %. Sáo as empresas dos escalóes de dimensáo até 9 trabalhadores e entre 21 e 49 trabalhadores que empregam o maior número de trabalhadores com retribuiçóes inferiores às das convençóes.

6750 As convençóes actualizam, ainda, o subsídio de risco e seguro em 3,3 %. Náo se dispóe de dados estatísticos que permitam avaliar o impacte destas prestaçóes. Considerando a finalidade da extensáo e que as mesmas prestaçóes foram objecto de extensóes anteriores, justifica -se incluí-las na extensáo.

Embora as convençóes abranjam o comércio por grosso de produtos químicos e de produtos farmacêuticos, a presente extensáo abrange, apenas, o comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e ou agricultura. Com efeito, a actividade de comércio por grosso de produtos farmacêuticos é objecto de convençóes próprias, celebradas pela NORQUIFAR - Associaçáo Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e pela GROQUIFAR - Associaçáo de Grossistas de Produtos...

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