Portaria n.º 1011/2009, de 09 de Setembro de 2009

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 1011/2009 de 9 de Setembro O Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no qual se previu a publicação em portaria do Código de Contas.

Este instrumento contabilístico, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto -lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras.

Pretende -se que seja um documento não exaustivo contendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o código de contas (lista codificada de contas) e notas de enquadramento.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Fi- nanças, ao abrigo do disposto nos n. os 3.1 e 4.1 do anexo do Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Código de Contas, anexo à presente por- taria, constituído pelas seguintes componentes: 1) Quadro síntese de contas; 2) Código de contas; e 3) Notas de enquadramento.

Artigo 2.º A presente portaria entra em vigor na data de início da vigência do Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 14 de Agosto de 2009. 1 -- Quadro Síntese de Contas 1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR 11 Caixa 21 Clientes 12 Depósitos à ordem 22 Fornecedores 13 Outros depósitos bancários 23 Pessoal 14 Outros instrumentos financeiros 24 Estado e outros entes públicos 25 Financiamentos obtidos 26 Accionistas/sócios 27 Outras contas a receber e a pagar 28 Diferimentos 29 Provisões 3 INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS * 4 INVESTIMENTOS 31 Compras 41 Investimentos financeiros 32 Mercadorias 42 Propriedades de investimento 33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 43 Activos fixos tangíveis 34 Produtos acabados e intermédios 44 Activos intangíveis 35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 45 Investimentos em curso 36 Produtos e trabalhos em curso 46 Activos não correntes detidos para venda 37 Activos biológicos 38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos 39 Adiantamentos por conta de compras 5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS 6 GASTOS 51 Capital 61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 52 Acções (quotas) próprias 62 Fornecimentos e serviços externos 53 63 54 Prémios de emissão 64 Gastos de depreciação e de amortização 55 Reservas 65 Perdas por imparidade 56 66 Perdas por reduções de justo valor 57 Ajustamentos em activos financeiros 67 Provisões do período 58 68 Outros gastos e perdas 59 Outras variações no capital próprio 69 Gastos e perdas de financiamento 7 RENDIMENTOS 8 RESULTADOS 71 Vendas 81 Resultado líquido do período 72 Prestações de serviços ... ... 73 89 Dividendos antecipados 74 75 Subsídios à exploração 76 77 Ganhos por aumentos de justo valor 78 Outros rendimentos e ganhos 79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares versão Março 2009 Reversões Resultados transitados Gastos com o pessoal Variações nos inventários da produção Outros instrumentos de capital próprio Trabalhos para a própria entidade Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis 2 -- Código de Contas 1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS * 11 Caixa 12 Depósitos à ordem 13 Outros depósitos bancários 14 Outros instrumentos financeiros * 141 Derivados 1411 Potencialmente favoráveis 1412 Potencialmente desfavoráveis 142 Instrumentos financeiros detidos para negociação 1421 Activos financeiros 1422 Passivos financeiros 143 Outros activos e passivos financeiros (justo valor através dos resultados) 1431 Outros activos financeiros 1432 Outros passivos financeiros 2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR * 21 Clientes * 211 Clientes c/c 2111 Clientes gerais 2112 Clientes - empresa-mãe 2113 Clientes - empresas subsidiárias 2114 Clientes - empresas associadas 2115 Clientes - empreendimentos conjuntos 2116 Clientes - outras partes relacionadas ... ... 212 Clientes - títulos a receber 2121 Clientes gerais 2122 Clientes - empresa-mãe 2123 Clientes - empresas subsidiárias 2124 Clientes - empresas associadas 2125 Clientes - empreendimentos conjuntos 2126 Clientes - outras partes relacionadas ... ... 218 Adiantamentos de clientes * 219 Perdas por imparidade acumuladas * 22 Fornecedores * 221 Fornecedores c/c 2211 Fornecedores gerais 2212 Fornecedores - empresa-mãe 2213 Fornecedores - empresas subsidiárias 2214 Fornecedores - empresas associadas 2215 Fornecedores - empreendimentos conjuntos 2216 Fornecedores - outras partes relacionadas ... ... 222 Fornecedores - títulos a pagar 2221 Fornecedores gerais 2222 Fornecedores - empresa-mãe 2223 Fornecedores - empresas subsidiárias 2224 Fornecedores - empresas associadas 2225 Fornecedores - empreendimentos conjuntos 2226 Fornecedores - outras partes relacionadas ... ... 225 Facturas em recepção e conferência * ... ... 228 Adiantamentos a fornecedores * 229 Perdas por imparidade acumuladas * 23 Pessoal 231 Remunerações a pagar * 2311 Aos órgãos sociais 2312 Ao pessoal 232 Adiantamentos 2321 Aos órgãos sociais 2322 Ao pessoal ... ... 237 Cauções 2371 Dos órgãos sociais 2372 Do pessoal 238 Outras operações 2381 Com os órgãos sociais 2382 Com o pessoal 239 Perdas por imparidade acumuladas * 24 Estado e outros entes públicos * 241 Imposto sobre o rendimento * 242 Retenção de impostos sobre rendimentos * 243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) * 2431 IVA - Suportado 2432 IVA - Dedutível 2433 IVA - Liquidado 2434 IVA - Regularizações 2435 IVA - Apuramento 2436 IVA - A pagar 2437 IVA - A recuperar 2438 IVA - Reembolsos pedidos 2439 IVA - Liquidações oficiosas 244 Outros impostos 245 Contribuições para a Segurança Social 246 Tributos das autarquias locais ... ... 248 Outras tributações 25 Financiamentos obtidos 251 Instituições de crédito e sociedades financeiras 2511 Empréstimos bancários 2512 Descobertos bancários 2513 Locações financeiras ... ... 252 Mercado de valores mobiliários 2521 Empréstimos por obrigações * ... ... 253 Participantes de capital 2531 Empresa-mãe - Suprimentos e outros mútuos 2532 Outros participantes - Suprimentos e outros mútuos ... ... 254 Subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos ... ... 258 Outros financiadores 26 Accionistas/sócios 261 Accionistas c/ subscrição * 262 Quotas não liberadas * 263 Adiantamentos por conta de lucros 264 Resultados atribuídos 265 Lucros disponíveis 266 Empréstimos concedidos - empresa-mãe ... ... 268 Outras operações 269 Perdas por imparidade acumuladas * 27 Outras contas a receber e a pagar 271 Fornecedores de investimentos * 2711 Fornecedores de investimentos - contas gerais 2712 Facturas em recepção e conferência * 2713 Adiantamentos a fornecedores de investimentos * 272 Devedores e credores por acréscimos (periodização económica) * 2721 Devedores por acréscimos de rendimentos 2722 Credores por acréscimos de gastos 273 Benefícios pós-emprego * 274 Impostos diferidos * 2741 Activos por impostos diferidos 2742 Passivos por impostos diferidos 275 Credores por subscrições não liberadas * 276 Adiantamentos por conta de vendas * ... ... 278 Outros devedores e credores 279 Perdas por imparidade acumuladas * 28 Diferimentos * 281 Gastos a reconhecer 282 Rendimentos a reconhecer 29 Provisões * 291 Impostos 292 Garantias a clientes 293 Processos judiciais em curso 294 Acidentes de trabalho e doenças profissionais 295 Matérias ambientais 296 Contratos onerosos 297 Reestruturação 298 Outras provisões 3 INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS * 31 Compras 311 Mercadorias 312 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 313 Activos biológicos ... ... 317 Devoluções de compras 318 Descontos e abatimentos em compras 32 Mercadorias ... ... 325 Mercadorias em trânsito 326 Mercadorias em poder de terceiros ... ... 329 Perdas por imparidade acumuladas 33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 331 Matérias-primas 332 Matérias subsidiárias 333 Embalagens 334 Materiais diversos 335 Matérias em trânsito ... ... 339 Perdas por imparidade acumuladas 34 Produtos acabados e intermédios ... ... 346 Produtos em poder de terceiros ... ... 349 Perdas por imparidade acumuladas 35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 351 Subprodutos 352 Desperdícios, resíduos e refugos ... ... 359 Perdas por imparidade acumuladas 36 Produtos e trabalhos em curso 37 Activos biológicos 371 Consumíveis 3711 Animais 3712 Plantas 372 De produção 3721 Animais 3722 Plantas ... ... 38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos 382 Mercadorias 383 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 384 Produtos acabados e intermédios 385 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 386 Produtos e trabalhos em curso 387 Activos biológicos * 39 Adiantamentos por conta de compras * 4 INVESTIMENTOS * 41 Investimentos financeiros * 411 Investimentos em subsidiárias 4111 Participações de capital - método da equivalência patrimonial 4112 Participações de capital - outros métodos 4113 Empréstimos concedidos ... ... 412 Investimentos em associadas 4121...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT