Portaria N.º 72/2009 de 2 de Setembro

Considerando a Portaria n.º 75/2008, de 28 de Agosto, que homologa os contratos públicos de aprovisionamento, adiante designados de CPA, que estabelecem as condições de aprovisionamento com vista ao fornecimento de gases medicinais às unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que no Anexo I do citado diploma se encontra previsto o contrato n.º 2008/24, referente ao fornecimento de Oxigénio Medicinal B03;

Considerando que aquele produto já não é comercializado, tendo sido substituído pelo Oxigénio Medicinal B02;

Considerando que o fornecedor do Oxigénio Medicinal B03, Air Liquide Medicinal, informou os factos acima descritos, tal como dispõe o artigo 10.º da Portaria n.º 79/2005, de 17 de Novembro;

Considerando que, estando preenchidos todos os requisitos de alteração dos CPA, urge actualizar os produtos previstos no Anexo I da Portaria n.º 75/2008, de 28 de Agosto;

Assim, ao abrigo ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 10.º da Portaria n.º 79/2005, de 17 de Novembro e do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2003/A, de 6 de Novembro, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração ao Anexo I da Portaria n.º 75/2008, de 28 de Agosto

O Anexo I da Portaria n.º 75/2008, de 28 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

“Anexo I

(a que se refere o n.º 3 da presente Portaria)

Fornecimento de Gases Medicinais

Produto Preço (€) Unidade Prazo de Pagamento Fornecedor
(…) (…) (…) (…)
Oxigénio Medicinal B02 N.º de Contrato 2008/24 22,80 € carga 30 dias a contar da data da emissão da factura Air Liquide Medicinal, S.A.
(…) (…) (…) (…)

Artigo 2.º

Republicação

Em anexo é republicado o anexo I da Portaria n.º 75/2008, de 28 de Agosto.

Artigo 3.º

A presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura.

Secretaria Regional da Saúde.

Assinada em 6 de Agosto de 2009.

O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.

Anexo

Republicação do anexo I da Portaria n.º 75/2008, de 28 de Agosto

Anexo I

(a que se refere o n.º 3 da presente Portaria)

Fornecimento de Gases Medicinais

Produto Preço (€) Unidade Prazo de Pagamento Fornecedor
Oxigénio Medicinal Líquido (evaporador) N.º de Contrato 2008/22 3,30 € m3 30 dias a contar da data da emissão da factura Air Liquide Medicinal, S.A.
Oxigénio Medicinal B50 N.º de Contrato 2008/23 5,98 € m3 30 dias a contar da data da
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