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Portaria n.º 1210/2004, de 18 de Setembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1210/2004 de 18 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Gouveia: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caça do Folgosinho, com o número de pessoa colectiva 503507660 e sede no Largo do Pelourinho, 6290-081 Folgosinho, a zona de caça associativa de Folgosinho (processo n.º 3771-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Folgosinho, Nabais e São Paio, município de Gouveia, com a área de 3882 ha.

  1. A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

  2. A sinalização da...

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