Portaria n.º 1421/2000(2ªSérie), de 20 de Setembro de 2000

Portaria n.º 1421/2000 (2.' série). - Considerando que o licenciado José Mariano dos Santos Soeiro, assessor da carreira de engenheiro, a exercer o cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.ºs 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: É criado no quadro de...

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