Portaria n.º 1166/2003(2ªSérie), de 12 de Setembro de 2003

Portaria n.º 1166/2003 (2.' série). - O NRP Rovuma foi construído no Arsenal do Alfeite e aumentado ao efectivo dos navios de guerra em 14 de Novembro de 1969.

Em 29 de Fevereiro de 2000 o navio foi passado ao estado de desarmamento tendo em vista o seu abate ao efectivo de navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o...

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