Portaria n.º 1406/2003(2ªSérie), de 12 de Novembro de 2003

Portaria n.º 1406/2003 (2.' série). - Os países que integram a EUROMARFOR decidiram levar a cabo uma segunda operação real denominada 'Resolute Behaviour', destinada a combater no mar a ameaça terrorista, e que conta com a participação de um militar da Marinha que integra o Estado-Maior da Força.

Considerando que foi agora decidido que esta operação se irá prolongar, previsivelmente, até ao final do ano 2003, importa alterar em conformidade a Portaria, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, n.º 532/2003, de 17 de Abril.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 41.º e no n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de...

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