Portaria n.º 1003/2000(2ªSérie), de 18 de Julho de 2000

Portaria n.º 1003/2000 (2.' série). - Considerando que o licenciado José Esteves Mateus Ribeiro, assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia, a exercer funções dirigentes no cargo de chefe de divisão naquela Direcção-Geral, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos nºs. 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia, aprovado pela Portaria n.º...

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