Portaria n.º 1348/2009, de 26 de Outubro de 2009

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1348/2009 de 26 de Outubro Pela Portaria n.º 1047/2008, de 16 de Setembro, foi re- novada a zona de caça municipal de Monfortinho (processo n.º 2840-AFN), situada no município de Idanha-a-Nova, tendo sido também renovada a respectiva transferência de gestão para o Clube de Caça e Pesca Beira Erges.

Pela mesma portaria foram ainda anexados vários ter- renos cinegéticos, tendo a mesma ficado com a área de 5133 ha.

A entidade titular requereu agora a exclusão da referida zona de caça de alguns terrenos cinegéticos.

Assim, com fundamento no disposto no n.º 2 do ar- tigo 28.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a sua actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único Pela presente portaria são...

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