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Portaria n.º 1343/2009, de 26 de Outubro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS. Portaria n.º 1343/2009 de 26 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Castelo Branco, manda o Go- verno, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente, a Celeste Maria Manso Vilela Pires, com o número de identificação fis- cal 171927877 e endereço postal na Cruz de Montalvão, Rua B, lote 18, 6000 Castelo Branco, a zona de caça tu- rística do Couto dos Pardinhos (processo n.º 5378 -AFN), englobando o prédio rústico denominado Pardinhos, sito na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, com a área de 472 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão...

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