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Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 1240/2008

de 31 de Outubro

Manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, para efeito do cálculo da renda condicionada a que se refere o n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 329 -A/2000, de 22 de Dezembro, em vigor por força do disposto no artigo 61. da Lei n. 6/2006, de 27 de Fevereiro, o seguinte:

1 - Os preços de construçáo da habitaçáo, por metro quadrado, para vigorarem no ano de 2009, sáo:

Zona I - € 741,48;

Zona II - € 648,15;

Zona III - € 587,22.

2 - As zonas a que se refere o número anterior sáo as zonas do País constantes do quadro anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, em 22 de Outubro de 2008.

QUADRO ANEXO

Zonas do País Concelhos

Zona I . . . . . . . . . . . . . Sedes de distrito e Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas...

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