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Portaria n.º 853/2008, de 24 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 853/2008

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1., n. 3, alínea a), 2., 5., 6. e 7. do Decreto-Lei n. 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o coronel de cavalaria (19073984), José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, para o cargo OSC OOX 0010 - Branch Head (Joint Operations Support), no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituiçáo do coronel de infantaria (12157682), Rui Fernando Baptista Moura, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funçóes.

Nos termos do artigo 6., n. 1, do Decreto-Lei n. 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente...

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