Portaria n.º 1226/2008, de 24 de Outubro de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1226/2008 de 24 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Reguengos de Monsaraz: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a José Francisco Alves Mar- tins, com o número de identificação fiscal 118718614 e sede na Rua de José Mestre Batista, 15, 7200 -072, a zona de caça turística de Matineiros da Serra (processo n.º 5072 -AFN)...

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