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Portaria n.º 1223/2008, de 24 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1223/2008 de 24 de Outubro Pela Portaria n.º 517/98, de 12 de Agosto, foi renovada à Associação de Caçadores do Bico Vermelho a zona de caça associativa da Granja e Gregos (processo n.º 1160- -AFN), situada no município de Mogadouro, válida até 15 de Julho de 2008. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as al- terações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvol- vimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 10 anos, renovável por um período de igual duração, a concessão da zona de caça associativa da Granja e Gregos (processo n.º 1160 -AFN), cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, abrangendo vários prédios rús- ticos sitos na freguesia de Saldanha, município de Moga- douro, com a área de...

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