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Portaria n.º 1178/2008, de 16 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1178/2008 de 16 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Tavira: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à CACHOCAÇA, L. da , com o número de identificação fiscal 507988353, com sede na Rua do Pa- dre Júlio Alves de Oliveira, 8800 -014 Tavira, a zona de caça turística da CACHOCAÇA (processo n.º 5018 -AFN), englobando vários prédios rústicos, cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, com a área de 720 ha. 2.º A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem...

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