Portaria n.º 1323-A/2004, de 18 de Outubro de 2004

Portaria n.º 1323-A/2004 de 18 de Outubro O cumprimento dos objectivos constantes no artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, de forma a satisfazer as necessidades educativas da população, determina, em cada ano, o reordenamento e o reajustamento do respectivo parque de estabelecimentos deensino.

Considerando o que, em relação aos grupos de docência e respectivos quadros, se estabelece no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, e diplomascomplementares; Tendo ainda em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Administração Pública e da Educação, o seguinte: 1 - No âmbito do reordenamento escolar, com efeitos a partir do ano escolar 2004-2005: 1.1 - São criados os seguintes estabelecimentos de educação e ou ensino: Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Leiria Concelho de Caldas da Rainha Jardim-de-infância 644286 Casal Celão, Serra do Bouro(Lugares: JI-1 1C-0) Distrito de Lisboa Concelho de Alenquer Jardim-de-infância 644614 Penafirme da Mata, Olhalvo(Lugares: JI-2 1C-0) Concelho de Mafra Jardim-de-infância 644304 Gradil, Gradil(Lugares: JI-2 1C-0) Concelho de Sintra Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos 346743 Fitares, Sintra (Lugares: 23CEB-15T) Concelho de Torres Vedras Jardim-de-infância 644298 Conquinha, Torres Vedras (S.Pedro e Santiago)(Lugares: JI-3 1C-0) Distrito de Santarém Concelho de Abrantes Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância 288020 Encosta da Barata, São Vicente(Lugares: JI-4 1c-8) Concelho de Ourém Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância 288032 Urqueira Norte, Urqueira(Lugares: JI-1 1c-2) Concelho de Santarém Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância 288019 São Domingos, Santarém (São Nicolau)(Lugares: JI-2 1c-6) Distrito de Setúbal Concelho de Alcochete Escola Secundária Pluricurricular 403933 Alcochete, Alcochete(Lugares: 2,3 CEB-18t) Concelho de Seixal Jardim-de-infância 644316 Quinta do Conde de Portalegre, Amora(Lugares: JI-3 1c-0) Direcção Regional de Educação do Alentejo Distrito de Évora Concelho de Évora Jardim-de-infância 644237 Penedo de Ouro, Bacelo(Lugares: JI-4 1c-0) Escola Básica Integrada com Jardim de Infância 330929 Malagueira, Évora(Lugares: JI-3 1c-8 2,3 CEB-15) Concelho de Alandroal Jardim-de-infância 644249 terena, terena (são pedro)(lugares: ji-0 1c-0) Distrito de Beja Concelho de Odemira Jardim-de-infância 644262 Longueira, Longueira / Almograve(Lugares: JI-1 1c-0) Distrito de Setúbal Concelho de Grândola Jardim-de-infância 644250 Melides N.º 2, Melides(Lugares: JI-1 1c-0) Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro Concelho de Albufeira Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância 288068 Correeira, Albufeira(Lugares: JI-5 1c-2) Concelho de Lagos Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância 288056 Ameijeira, Lagos (Santa Maria)(Lugares: JI-4 1c-8) Concelho de Tavira Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância 288044 Tavira, Tavira (Santiago)(Lugares: JI-2 1c-6) Direcção Regional de Educação do Centro Distrito de Castelo Branco Concelho de Castelo Branco Jardim-de-infância 644274 Valongo, Castelo Branco(Lugares: JI-1 1c-0) Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Aveiro Concelho de Arouca Jardim-de-infância 644328 cabeçais n.º 2, fermedo(lugares: ji-1 1c-0) Concelho de Oliveira de Azeméis Jardim-de-infância 644330 Oliveira de Azeméis N.º 2, Oliveira de Azeméis(Lugares: JI-1 1c-0) Distrito de Braga Concelho de Celorico de Basto Jardim-de-infância 644572 Assento, Fervença(Lugares: JI-1 1c-0) Concelho de Fafe Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos 346755 Arões, Fafe(Lugares: 23CEB-16T) Concelho de Vila Nova de Famalicão Jardim-de-infância 644390 Delães, Delães(Lugares: JI-1 1C-0) 644389 Seide, Seide (São Miguel)(Lugares: JI-2 1C-0) 644377 Esmeriz, Esmeriz(Lugares: JI-2 1C-0) 644365 Lage, Calendário(Lugares: JI-2 1C-0) Concelho de Vizela Jardim-de-infância 644559 São João, Caldas de Vizela (São João)(Lugares: JI-3 1C-0) Distrito de Bragança Concelho de Mirandela Jardim-de-infância 644407 Mirandela N.º 3, Mirandela(Lugares: JI-1 1C-0) Distrito do Porto Concelho de Felgueiras Jardim-de-infância 644493 Lugar da Rapadiça, Revinhade(Lugares: JI-1 1C-0) 644481 Rua Frei Lucas Teixeira, Margaride (Sta. Eulália)(Lugares: JI-3 1C-0) Concelho de Gondomar Jardim-de-infância 644419 Venda Nova, Rio Tinto (Lugares: JI-2 1C-0) Concelho de Lousada Jardim-de-infância 644584 Juste N.º 2, Torno(Lugares: JI-1 1C-0) Concelho de Maia Jardim-de-infância 644560 Moutidos, Águas Santas(Lugares: JI-3 1C-0) Concelho de Marco de Canaveses Jardim-de-infância 644500 Valdecidos, Rio de Galinhas (Lugares: JI-1 1C-0) Concelho de Matosinhos Jardim-de-infância 644420 Monte da Mina, Leça do Bailio(Lugares: JI-2 1C-0) Concelho de Vila do Conde Jardim-de-infância 644626 Vila do Conde (Sede), Vila do Conde (Lugares: JI-1 1C-0) Concelho de Vila Nova de Gaia Jardim-de-infância 644444 Leirós, Pedroso(Lugares: JI-1 1C-0) 644470 Rua da Igreja, Serzedo (Lugares: JI-2 1c-0) 644468 Granja, São Félix da Marinha (Lugares: JI-1 1c-0) 644456 Gestosa, Sandim(Lugares: JI-1 1c-0) 644432 Hortas, Lever(Lugares: JI-1 1c-0) Distrito de Viana do Castelo Concelho de Paredes de Coura Jardim-de-infância 644523 Paredes de Coura, Paredes de Coura(Lugares: JI-2 1c-0) Concelho de Ponte de Lima Jardim-de-infância 644511 Cepões, Cepões (Lugares: JI-1 1C-0) Distrito de Vila Real Concelho de Peso da Régua Jardim-de-infância 644535 Loureiro, Loureiro(Lugares: JI-1 1c-0) Concelho de Vila Pouca de Aguiar Jardim-de-infância 644547 Covas, Tresminas(Lugares: JI-1 1c-0) 1.2 - São criadas com novos códigos, referindo-se entre parêntisis os lugares, as seguintes escolas, por fusão dos estabelecimentos de educação ou de ensino também indicados: Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Leiria Concelho de Alcobaça Escola básica do 1.º ciclo Criada a 292746 São Martinho do Porto, São Martinho do Porto (Lugares: JI-0; 1.ºCEB-2) Por fusão das seguintes: 281293 EB1 Vale do Paraíso 271627 EB1 São Martinho do Porto Concelho de Caldas da Rainha Escola básica do 1.º ciclo Criada a 292722 Alvorninha, Alvorninha (Lugares: JI-0; 1.º CEB-2) Por fusão das seguintes: 218900 EB1 Cumeira da Cruz Distrito de Lisboa Concelho de Alenquer Escola básica do 1.º ciclo Criada a 290518 Pocariça, Olhalvo (Lugares: JI-0; 1.º CEB-12) Por fusão das seguintes: 265238 EB1 Pocariça 263473 EB1/JI Penafirme da Mata Concelho de Azambuja Escola básica do 1.º ciclo Criada a 292710 Manique do Intendente, Manique do Intendente (Lugares: JI-0; 1.ºCEB-2) Por fusão das seguintes: 204780 EB1 Arrifana Concelho de Mafra Escola básica do 1.º ciclo com Jardim-de-infância Criada a 290520 Póvoa da Galega, Milharado (Lugares: JI-4; 1.º CEB-1) Por fusão das seguintes: 267077 EB1/JI Póvoa da Galega 210377 EB1 Calvos 209995 EB1 Cachoeira Concelho de Sintra Escola básica do 1.º ciclo com Jardim-de-infância Criada a 290129 Bolembre, São João das Lampas (Lugares: JI-1; 1.º CEB-8) Por fusão das seguintes: 605475 JI Bolembre 208346 EB1 Bolembre 290130 Serra das Minas N.º1, Rio de Mouro (Lugares: JI-2; 1.º CEB-2) Por fusão das seguintes: 630925 JI Serra das Minas N.º 2 251616 EB1 Rinchoa N.º 3 Criada a 290142 Serra das Minas N.º 2, Rio de Mouro (Lugares: JI-4; 1.º CEB-4) Por fusão das seguintes: 630913 JI Serra das Minas N.º 1 253431 EB1 Rinchoa N.º 4 Criada a 290154 Sabugo e Vale de Lobos, Almargem do Bispo (Lugares: JI-1; 1.ºCEB-5) Por fusão das seguintes: 628657 JI Sabugo e Vale de Lobos 241271 Eb1 Sabugo e Vale de Lobos N.º 1 Criada a 290166 Santa Susana, São João Das Lampas (Lugares: JI-1; 1.º CEB-8) Por fusão das seguintes: 629698 JI Santa Susana 277058 EB1 Santa Susana Criada a 290178 Agualva N.º1, Agualva-Cacém (Lugares: JI-2; 1.º CEB-9) Por fusão das seguintes: 600477 JI Agualva 252207 EB1 Agualva N.º 4 Criada a 290180 Agualva N.º 2, Agualva-Cacém (Lugares: JI-3; 1.º CEB-1) Por fusão das seguintes: 606595 JI Cacém 252335 EB1 Cacém N.º 4 Criada a 290191 Abrunheira, Sintra (São Pedro de Penaferrim) (Lugares: JI-2; 1.ºCEB-2) Por fusão das seguintes: 600234 JI Abrunheira 200281 EB1 Abrunheira Criada a 290208 Manique de Cima, Sintra (São Pedro de Penaferrim) (Lugares: JI-1; 1.º CEB-1) Por fusão das seguintes: 619449 JI Manique de Cima 246864 EB1 Linhó N.º 2 Criada a 290210 São Pedro, Sintra (São Pedro de Penaferrim) (Lugares: JI-1; 1.ºCEB-2) Por fusão das seguintes: 633008 JI São Pedro 249038 EB1 Sintra N.º 1 Criada a 290221 Lameiras, Terrugem (Lugares: JI-1; 1.º CEB-2) Por fusão das seguintes: 639849 JI Lameiras 229210 EB1 Lameiras Criada a 290233 Mira Sintra, Agualva-Cacém (Lugares: JI-1; 1.º CEB-5) Por fusão das seguintes: 620490 JI Mira Sintra 239665 EB1 Mira Sintra N.º 1 Criada a 290245 São Marcos N.º 2, Agualva-Cacém (Lugares: JI-2; 1.º CEB-6) Por fusão das seguintes: 632715 JI São Marcos 271433 EB1 São Marcos 290257 Ouressa, Algueirão-Mem Martins (Lugares: JI-2; 1.º CEB-1) Por fusão das seguintes: 620178 JI Mem Martins N.º 1 252608 EB1 Mem Martins N.º 4 Criada a 290269 Tapada Das Mercês N.º 2, Algueirão-Mem Martins (Lugares: JI-3; 1.º CEB-13) Por fusão das seguintes: 633318 JI Tapada Das Mercês N.º 1 252761 EB1 Tapada Das Mercês Criada a 290270 Albogas, Almargem do Bispo (Lugares: JI-1; 1.º CEB-5) Por fusão das seguintes: 638470 JI Albogas 236275 EB1 Albogas N.º 1 Criada a 290282 Almargem do Bispo, Almargem do Bispo (Lugares: JI-1; 1.º CEB-4) Por fusão das seguintes: 601561 JI Almargem do Bispo 202587 EB1 Almargem do Bispo Criada a 290294 Aruil, Almargem do Bispo (Lugares: JI-1; 1.º CEB-2) Por fusão das seguintes: 603077 JI Aruil 204912 EB1...

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