Portaria N.º 570/2004 de 19 de Outubro

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 570/2004 de 19 de Outubro de 2004

Compete à Secretaria da Agricultura e Pescas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e as modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a «Adega Cooperativa da Ilha Graciosa», desempenha um papel fulcral no desenvolvimento económico-social do sector cooperativo na Região Autónoma dos Açores;

Considerando os custos inerentes para o engarrafamento do vinho à escassez de meios financeiros da «Adega Cooperativa da Ilha Graciosa»;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, ao abrigo do disposto na alínea z) do art. 60º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos da alínea a) do artigo 12º conjugado com alínea a) do...

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