Portaria N.º 606/2004 de 30 de Novembro

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria n.º 606/2004 de 30 de Novembro de 2004

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores - Lei n.º 61/98 de 27 de Agosto e nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A de 12 de Abril e de acordo com o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 40/2002 de 16 de Maio, manda o Governo Regional dos Açores pela Secretaria Regional da Educação e Cultura atribuir os seguintes subsídios:

- Junta de Freguesia das Lajes - Terceira - Curso de Educação Extra-Escolar Instrumentos de Corda (Setembro 2003 - 50% com a assinatura do contrato) - 750,00 €

- Junta de Freguesia do Cabo da Praia - Terceira - Curso de Educação Extra-Escolar Instrumentos de Corda / Viola da Terra (Setembro 2003 - 50% com a assinatura do contrato) - 750,00 €

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