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Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1108/2000 de 27 de Novembro Considerando o reatamento de relações diplomáticas entre Portugal e a Indonésia e o facto de não existir um assessor para assuntos militares junto da Embaixada Nacional naquele país, torna-se necessário criar o lugar de adido de defesa e respectivo gabinete de apoio na representação diplomática em Jacarta, por forma que o seu preenchimento corresponda aos actuais interesses nacionais em matéria de segurança e defesa, nomeadamente dos assuntos referentes a Timor Leste.

Assim: Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março: Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte: 1.º É aditada ao anexo aprovado pela Portaria n.º 1001/99, de 20 de Novembro, a criação dos lugares de adido de defesa (residente) e de amanuense em Jacarta.

  1. Aos militares a prestar serviço junto da representação diplomática nacional em Jacarta será aplicado o...

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