Portaria n.º 895/2022 de 15 de junho de 2022
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 114 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Section | Série 2 |
Considerando a Portaria n.º 1/2022, de 6 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2022, de 25 de janeiro, que regulamenta a atribuição com caráter extraordinário de um apoio destinado ao restabelecimento do potencial produtivo de produção agrícola e à compensação por perdas relevantes nas culturas das explorações afetadas na Região Autónoma dos Açores na sequência da passagem da depressão Lola pelas ilhas do Faial, Graciosa, São Jorge, Pico, Terceira e São Miguel, nos dias 22 e 23 de abril de 2021, e da precipitação forte e persistente ocorrida no concelho da Povoação no dia 25 de junho de 2021;
Considerando que nos termos do artigo 6.º da aludida portaria o pagamento do apoio em apreço será efetuado mediante portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura;
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 29/2020, de 17 de março, no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2020/A, de 24 de dezembro, que define a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Conceder os apoios financeiros referenciados abaixo, destinados a compensar os prejuízos relativos a quebras de produção em culturas vitícolas ou/e hortofrutícolas, excetuando a cultura da banana:
a) Amália Maria da Silva Vieira Rosa – 2 520,00 €
b) Cristina Maria Goulart da Rosa – 2 116,13 €
c) Délio Vargas Furtado – 1 226,25 €
d) Elisabete Manuela Cabral Batista – 603,29 €
e) Emanuel António da Silva Sousa – 532,13 €
f) Emanuel Jorge Serpa – 1 936,69 €
g) Evangelina de Jesus Batista – 428,06 €
h) Igor Gonçalves Machado – 472,50 €
i) Iolanda Cristina Oliveira da Silva – 457,88 €
j) Jaime Ferreira de Melo – 259,87 €
k) Jorge Manuel Rodrigues Garcia Dutra – 2 821,50 €
l) José Alberto da Costa Martins – 1 485,01 €
m) Manuel Celestino Garcia da Rosa – 4 219,88 €
n) Manuel Homem Jorge – 1 859,34€
o) Maria de Fátima Pereira da Costa – 2 833,88 €
p) Maria de Jesus Pereira – 519,77 €
q) Maria Júlia Cardoso Garcia Ferreira – 705,38 €
r) Mário Hélio Dias Nunes da Costa – 1 621,13 €
s) Milton Manuel da Costa Serpa – 2 610,85€
t) Nélson Osvaldo Pereira Neves – 1 102,50 €
u) Norberto Goulart Maciel – 1 862,44 €
v) Paulo Fernando Simas Amaral – 482,62 €
w) Sónia Sofia Simas Silva – 160,88 €
2 - A importância em causa será...
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