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Portaria n.º 891/2022 de 13 de junho de 2022

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Vincent
Data de publicação13 Junho 2022
Gazette Issue112
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A Região Autónoma dos Açores é competente no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista ao combate à exclusão social e promoção da interculturalidade.

Aqui se destaca o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas e na cooperação com instituições que promovam uma articulação intersectorial e transversal que valorize a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento social.

Neste âmbito, o Governo dos Açores mantém um protocolo celebrado a Associação dos Imigrantes Brasileiros dos Açores, organização sediada na ilha de São Miguel, Açores, visando a cooperação na inserção social dos imigrantes brasileiros, através do desenvolvimento de atividades socioculturais que apoiem a sua valorização pessoal e a plena integração na comunidade de acolhimento.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Presidente do Governo, ao abrigo do disposto na alínea l) do número 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, e nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 2.º, da alínea c) do artigo 3.º e do artigo 6.º da Portaria nº 14/2007, de 15 de março, o seguinte:

1 – Conceder uma comparticipação...

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