Portaria n.º 875/2022 de 13 de junho de 2022

Data de publicação13 Junho 2022
Gazette Issue112
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A, de 6 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A, de 3 de março, bem como do disposto no Despacho Normativo n.º 14/2021, de 9 de abril, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 53, de 9 de abril de 2021, determina o Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional, o seguinte:

1 - Atribuir os apoios discriminados no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 - Os apoios atribuídos pela presente portaria respeitam às candidaturas referentes ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020 – Ano de 2022, aprovadas pelo Despacho n.º 1120-A/2022, de 7 de junho, do Presidente do Governo Regional, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 109, de 7 de junho de 2022, sendo processados por conta da dotação inscrita no Plano de 2022 da...

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