Portaria n.º 812/2022
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Data | 15 Novembro 2022 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional |
www.dre.pt
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 812/2022
Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Francisco Maria da Câmara de Assunção para o
cargo «IMS NCI 0160-Staff Officer (Information Services/Data Link)», no Internacional
Military Staff, em Bruxelas, Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional,
por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do
n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua
redação atual, o seguinte:
1 — Nomear o 23691, CFR EN-AEL Francisco Maria da Câmara de Assunção, para o cargo
«IMS NCI 0160 — Staff Officer (Information Services/Data Link)», no Internacional Military Staff (IMS),
em Bruxelas, Bélgica em substituição do 20289, CFR EN-AEL Luís Filipe do Amaral Arsénio,
que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de
eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que
obste ao seu decurso normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar
ora nomeado.
15 de novembro de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 14 de novembro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
315888357
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