Portaria n.º 811/2022

Data de publicação22 Novembro 2022
Data15 Novembro 2022
Gazette Issue225
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
www.dre.pt
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Portaria n.º 811/2022
Sumário: Nomeação do Primeiro-Cabo Gonçalo Miguel Alves Tavares para o cargo de auxiliar 1 na
Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe,
em Mons, Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacio-
nal, por proposta do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos da alínea b)
do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto -Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na
sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual,
o seguinte:
1 — Nomear o 1CAB COND 09781620, Gonçalo Miguel Alves Tavares, para o cargo
«121.300.008 -Auxiliar 1», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters
Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 06409118, SOLD
RC José Miguel da Silva Fernandes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar
ora nomeado assuma funções.
2 — A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de even-
tual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso
normal.
3 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar
ora nomeado.
15 de novembro de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho.14 de novembro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves
Carreiras.
315888316

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