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Portaria n.º 803/2022 de 27 de maio de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Maio 2022
Número da edição103
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022, de 10 de março, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, da pecuária, desenvolvimento rural, bem como da gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 19/2022 de 14 de março, que determina os critérios, prazos de candidatura e tramitação dos processos referentes aos apoios a conceder;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022, de 10 de março, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o seguinte:


1. Conceder à JAGRIFA – Associação de Jovens Agricultores do Faial, com sede na Quinta de São Lourenço, concelho de Horta, pessoa coletiva n.º 512038040, um apoio financeiro no valor de 36 779,40€ (trinta e seis mil, setecentos e setenta e nove euros e quarenta cêntimos), destinado a financiar os encargos referentes ao projeto de apoio à organização de produtores JAGRIFA.

2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no Orçamento da RAA para 2022, Departamento 7 –...

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