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Portaria n.º 801/2022 de 27 de maio de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Maio 2022
Número da edição103
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022, de 10 de março, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, da pecuária, desenvolvimento rural, bem como da gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 19/2022 de 14 de março, que determina os critérios, prazos de candidatura e tramitação dos processos referentes aos apoios a conceder;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022, de 10 de março, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o seguinte:


1. Conceder à Associação de Agricultores da Ilha do Pico, com sede na Rua Coronel Linhares de Lima, concelho de São Roque do Pico, pessoa coletiva n.º 512024685, um apoio financeiro no valor de 82 974,15€ (oitenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro euros e quinze cêntimos), destinado a financiar os encargos referentes ao programa de apoio ao desenvolvimento no setor agrícola, pecuário e rural da ilha do Pico.

2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no Orçamento da RAA para...

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